Política de Privacidade

1. Identificação do controlador

Esta Política descreve como a Gonzaga Labs, inscrita no CNPJ sob o nº 65.561.084/0001-88, operadora do Encomenda.link, trata dados pessoais. Pedidos relacionados à privacidade e à LGPD podem ser enviados a [email protected]. Não há, neste momento, encarregado (DPO) nomeado publicamente.

O tratamento observa, no que couber, as bases e princípios da LGPD, em especial finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização.

2. Papéis no tratamento

Os papéis de privacidade podem variar conforme a finalidade. Para dados de conta e de operação da Plataforma do Lojista, a Gonzaga Labs em geral define as finalidades relacionadas à operação do Encomenda.link.

Para dados de pedidos de Clientes:

• a Gonzaga Labs trata os dados para fornecer a plataforma de gestão de pedidos;
• o Lojista recebe e acessa os dados do Cliente necessários para gerir e cumprir o pedido;
• o Lojista pode determinar, de forma independente, como usa esses dados em suas próprias atividades comerciais e de atendimento, e pode ter obrigações próprias na LGPD.

A Gonzaga Labs não é sempre apenas operadora nem sempre apenas controladora. Cada parte responde pelas obrigações legais correspondentes à atividade de tratamento que realmente realiza.

3. Dados pessoais que podemos coletar

4. Nome — por que é usado

O nome do Lojista pode ser usado para criar a conta, identificar a pessoa, prestar suporte, prevenir fraude e administrar a Plataforma.

O nome do Cliente pode ser usado para identificar o pedido, ajudar o Lojista a cumpri-lo, prestar atendimento, manter o registro do pedido e tratar disputas ou suporte. Nomes de Clientes não são usados para marketing não relacionado sem base legal adequada e sem a transparência ou o consentimento cabíveis.

5. Telefone e WhatsApp — por que são usados

O telefone ou WhatsApp do Lojista pode ser usado como contato público da loja quando o Lojista optar por exibi-lo, para gestão da conta e da loja, para comunicação com Clientes e para suporte operacional.

O WhatsApp ou telefone do Cliente pode ser usado para vincular o contato ao pedido, permitir a comunicação entre Lojista e Cliente, cumprir o pedido, recuperar ou verificar o pedido quando esse recurso existir, prestar suporte e prevenir fraude. O WhatsApp do Lojista só se torna público quando configurado para exibição pública. O WhatsApp do Cliente não é exibido publicamente nas vitrines.

O tratamento operacional de WhatsApp não depende, em todos os casos, de consentimento como base legal.

6. Endereço — por que é usado

O endereço de retirada ou comercial do Lojista, quando informado, pode ser usado para indicar o local de retirada, facilitar a retirada, identificar o fornecedor quando a lei exigir e operar a vitrine. Se o Lojista optar por publicar esse endereço, ele poderá ficar visível a quem acessar a loja. Recomendamos não publicar dados residenciais desnecessários.

O endereço de entrega do Cliente é coletado apenas quando necessário, usado para cumprir a entrega, pode ser compartilhado com o Lojista correspondente e, se for o caso, com quem realizar a entrega, não é exibido publicamente e não é usado para finalidades estranhas sem base legal adequada. Não coletamos endereço preciso do Cliente quando isso for desnecessário.

7. Informações do pedido — por que são usadas

Produto, quantidade, data e horário solicitados, preço, preço negociado, forma de cumprimento, observações e histórico de status são usados para criar e gerir o pedido, permitir a aprovação do Lojista, organizar a produção, oferecer rastreamento, prestar suporte, prevenir fraude e melhorar o serviço com análises agregadas ou anonimizadas quando possível.

8. Finalidades do tratamento

As finalidades incluem, conforme o caso:

• criar e autenticar contas;
• criar e gerir vitrines e exibir informações públicas controladas pelo Lojista;
• criar e gerir pedidos e conectar Lojista e Cliente;
• rastreamento e notificações operacionais;
• notificações opcionais no dispositivo;
• suporte e cobrança da assinatura do Encomenda.link;
• prevenção de fraude e segurança;
• cumprimento de obrigações legais e exercício ou defesa de direitos;
• análise de uso, melhoria do serviço, registros e correção de falhas.

9. Bases legais da LGPD

Nem todo tratamento depende de consentimento. Conforme a finalidade, o tratamento pode se apoiar na execução de contrato ou de procedimentos preliminares solicitados pelo titular, no cumprimento de obrigação legal ou regulatória, no legítimo interesse, com salvaguardas de necessidade, transparência e sopesamento, no exercício regular de direitos, e no consentimento quando a lei o exigir ou quando essa for a base adequada.

A permissão nativa do navegador para notificações não se confunde com uma base legal da LGPD. Não inventamos registros de consentimento que não existam. Não há, hoje, um mecanismo separado de gestão de cookies de consentimento.

10. Dados públicos na vitrine

Podem se tornar públicos, quando o Lojista os publicar: nome da loja, logo, descrição, informações de produtos, Instagram, WhatsApp quando habilitado, cidade, endereço ou local de retirada se o Lojista optar por exibi-lo, e informações públicas de entrega. Quem acessar a vitrine pode ver esses dados. Os dados do pedido do Cliente não devem ser expostos publicamente.

11. Compartilhamento de dados pessoais

Compartilhamos dados apenas na medida necessária.

12. Transferências internacionais

Alguns prestadores de tecnologia podem tratar ou armazenar dados fora do Brasil. Essas transferências são realizadas em conformidade com a LGPD e com as regras e salvaguardas aplicáveis da ANPD. Não afirmamos que todos os dados permanecem no Brasil.

13. Cookies, armazenamento local e análise de uso

Podemos utilizar armazenamento estritamente necessário, armazenamento de sessão e autenticação, preferências e, quando habilitada, análise de uso (PostHog e, na página inicial pública, Google Analytics e Google Ads). Não utilizamos padrões enganosos para obter consentimento. Esta Política não afirma a existência de um banner de cookies ou de um painel de preferências que ainda não exista.

14. Notificações no dispositivo

As notificações são opcionais. Quando o Lojista as ativa, o navegador cria uma inscrição, o Encomenda.link armazena dados técnicos dessa inscrição, e o Lojista pode receber avisos operacionais (como novos pedidos). Quando o Cliente ativa avisos para um pedido específico, o Encomenda.link armazena os mesmos tipos de dados técnicos apenas para aquele pedido, e o Cliente pode desativá-los depois. Informações sensíveis são minimizadas na tela de bloqueio, e a entrega da notificação não é garantida. Ativar notificações não é consentimento para marketing, anúncios não relacionados ou avisos de outros pedidos, nem consentimento genérico de privacidade. A ação Ativar notificações e a permissão do navegador permanecem distintas desta Política.

15. Conservação

Conservamos dados pelo tempo razoavelmente necessário à prestação do serviço, ao histórico de conta e pedidos, à prevenção de fraude, a obrigações legais, contábeis ou fiscais, ao tratamento de disputas e ao exercício ou defesa de direitos. Não publicamos prazos rígidos de retenção que a empresa ainda não tenha adotado formalmente. Os dados podem ser eliminados, anonimizados ou conservados quando a lei exigir ou permitir.

16. Segurança

A Gonzaga Labs aplica salvaguardas técnicas e organizacionais razoáveis e adequadas ao serviço, inclusive transporte criptografado (HTTPS), controles de acesso, autenticação, isolamento de segredos, credenciais restritas, registros e monitoramento, e atualizações de segurança. Não afirmamos segurança absoluta, produto indevassável ou certificação que não possuímos.

17. Incidentes de segurança

A Gonzaga Labs mantém procedimentos para responder a incidentes que envolvam dados pessoais. Quando a lei exigir, comunicará a ANPD e os titulares afetados, nos termos da regulamentação aplicável. Não fixamos nesta Política prazos de notificação que não tenham sido verificados nas regras vigentes.

18. Direitos do titular na LGPD

São aplicáveis, no que couber, os direitos de:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso;
• correção;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
• portabilidade, quando regulamentada e aplicável;
• informação sobre compartilhamento;
• informação sobre as consequências de recusar consentimento;
• revogação do consentimento;
• oposição, quando legalmente cabível;
• direitos relativos a decisões automatizadas, quando aplicáveis;
• petição perante a ANPD.

Pedidos de exclusão podem não resultar em apagamento imediato quando a conservação for legalmente autorizada ou exigida.

19. Como exercer seus direitos

Envie o pedido a [email protected]. A Gonzaga Labs pode verificar a identidade de forma razoável antes de revelar ou alterar dados pessoais, sem exigir documentação excessiva. Os pedidos serão tratados segundo os procedimentos e prazos legalmente aplicáveis.

20. Obrigações do Lojista quanto a dados de Clientes

Lojistas que acessam dados de pedidos devem usá-los de forma lícita, protegê-los, não vendê-los nem deles se aproveitar indevidamente, cumprir suas próprias obrigações na LGPD, não usar dados de pedidos para marketing não solicitado sem base adequada, responder a direitos de privacidade relativos ao tratamento que realizam de forma independente e permanecer responsáveis pelos dados que exportarem ou copiarem para fora do Encomenda.link. Isso não elimina as responsabilidades de privacidade da Gonzaga Labs.

21. Crianças e adolescentes

Contas de Lojista destinam-se principalmente a pessoas com capacidade para exercer atividade econômica ou celebrar contratos. Se dados pessoais de crianças ou adolescentes se tornarem relevantes, aplicam-se as proteções reforçadas exigidas pela legislação brasileira.

22. Decisões automatizadas

O Encomenda.link não realiza, no momento, decisões unicamente automatizadas que produzam efeitos jurídicos ou equivalentes significativos. Esta Política deve ser atualizada se isso mudar. Não afirmamos o uso de inteligência artificial decisória que não esteja implementada.

23. Não comercialização de dados pessoais

A Gonzaga Labs não comercializa dados pessoais como produto. O tratamento necessário realizado por prestadores de serviço não se confunde com a venda de listas de clientes.

24. Atualizações desta Política

Esta Política pode mudar. A data da última atualização é exibida nesta página. Alterações materiais podem ser comunicadas por canais adequados.

A Termos de Uso descrevem as regras de uso da Plataforma.

25. Contato de privacidade